Em uma movimentação estratégica para garantir mais transparência e segurança jurídica ao setor de transportes, o deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) recebeu em seu gabinete de Brasília a diretoria da CNTPL (Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transporte e Logística). O objetivo do encontro foi alinhar a defesa da Medida Provisória nº 1343/2026, que cria novas regras para o transporte de cargas no país, e assegurar que as demandas reais dos caminhoneiros sejam atendidas durante a tramitação da proposta.

A categoria é considerada fundamental para a operação do Porto de Santos e de todas as empresas que atuam com logística no litoral de São Paulo. Por este motivo, o parlamentar reforçou sua atuação para garantir transparência e segurança jurídica ao setor.

"Assumi o compromisso pessoal de articular diretamente com a presidência do Congresso para destravar essa Medida Provisória, ela é muito importante porque sabemos que a sobrevivência e a dignidade de mais de um milhão de famílias dependem de regras que garantam um frete justo e o fim de distorções históricas que acabam penalizando quem move a economia do nosso país", afirmou.

A estratégia visa utilizar a influência do mandato e do partido para garantir a instalação imediata da Comissão Mista da MP, superando entraves regimentais para que os benefícios à categoria entrem em vigor com rapidez.

A MP 1343 estabelece o aperfeiçoamento da Política Nacional de Pisos Mínimos de Frete, introduzindo a obrigatoriedade do CIOT (Código Identificador da Operação de Transporte) em todas as operações. Essa medida é vista como essencial para fortalecer a fiscalização e garantir que o transportador receba de fato, o valor justo pelo serviço prestado, culminando na proteção de mais de um milhão de famílias contra a exploração econômica.

Emendas para garantir justiça e dignidade

Para ampliar o alcance social da medida, Paulo Alexandre Barbosa protocolou emendas que abrangem problemas históricos dos motoristas. No campo da justiça econômica, o deputado propõe que a diferença de peso em cargas a granel só gere descontos no frete se ultrapassar 0,4% do peso líquido, protegendo o caminhoneiro de prejuízos causados por variações técnicas ou inconsistências em balanças. A proposta visa acabar com a punição injusta do transportador por fatores alheios à sua responsabilidade. 

Outro avanço importante defendido pelo parlamentar trata da dignidade no ambiente de trabalho. Suas emendas estabelecem regras rígidas para o agendamento de carga e descarga, determinando que qualquer espera causada por agendamentos unilaterais ou não aceitos previamente pelo motorista deve ser indenizada como tempo de estadia integral. 

Além disso, o texto proíbe a cobrança pelo uso de pátios de triagem e obriga portos e terminais a oferecerem infraestrutura adequada, com padrões de higiene e segurança, para os acompanhantes e familiares dos motoristas, sob pena de multas severas aos infratores.

Para o diretor da CNTPL, a postura do parlamentar é decisiva. "O deputado Paulo Alexandre demonstrou muita firmeza na defesa da categoria. É uma parceria estratégica para que os caminhoneiros do Brasil reconheçam o excelente trabalho que ele tem feito", concluiu Lichtdammer

Próximos passos

Além das emendas, Paulo Alexandre Barbosa assumiu o compromisso de articular diretamente com o presidente do Congresso, Davi Alcolumbre, a instalação imediata da Comissão Mista para que a MP 1343 e suas melhorias avancem com rapidez.