O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD) e o presidente da Autoridade Portuária de Santos (APS), Anderson Pomini, confirmaram que pactuaram uma solução alternativa de investimento para garantir a transferência do Terminal Marítimo de Passageiros Giusfredo Santini, administrado pelo Concais, para o Valongo, no Porto de Santos. A ideia é que a APS faça o aporte necessário, caso não ocorra o leilão do Terminal de Contêineres (Tecon) Santos 10, ainda sem data definida.

Isso porque a proposta inicial é que o vencedor do leilão de arrendamento do Tecon Santos 10, no cais do Saboó, destine R$ 1,2 bilhão para as obras offshore (no mar) do futuro terminal, que consistem na construção de um píer e berços para atracação de navios.

Em nota, Barbosa informa que alinhou com o gestor do Porto de Santos recorrer aos cofres da APS para viabilizar o equipamento turístico, caso o certame do Tecon Santos 10 não ocorra, "diante dos adiamentos provocados pela judicialização do processo". A reunião ocorreu na última semana.

"Se sair o Tecon, ótimo, quem ganhar faz a obra. Se não sair, a APS tem dinheiro em caixa para executar a obra do terminal de passageiros", afirmou o parlamentar.

Atualmente, o terminal de cruzeiros opera no cais de Outeirinhos, com capacidade para receber 1,2 milhão de passageiros. O futuro terminal pode ampliar significativamente esse número. "Cada viajante que passa pelo Porto gasta de R$ 500,00 a R$ 600,00 na economia local, então, estamos falando de bilhões de reais de injeção na economia", ressaltou o deputado.

Procurado, o presidente da APS, Anderson Pomini, declarou que não há restrição regulatória para o repasse. "Na decisão da Antaq (Agência Nacional de Transportes Aquaviários) ficou claro que o Porto, caso não se realize o leilão do Tecon 10, poderá fazer o aporte para a construção utilizando outras fontes de recursos, inclusive recursos próprios".

O deputado acrescentou que o cronograma está traçado, que o Estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental (Evtea) do terminal será encaminhado para análise da Antaq em julho e que, na sequência, será remetido ao Tribunal de Contas da União (TCU). "A expectativa é que o contrato seja assinado até o fim deste ano, para que as obras de transferência comecem já no ano que vem", afirmou.

Antaq não vê impedimentos para a transferência

A Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) já havia concluído, em 2025, que não há impedimento para a transferência do terminal de passageiros de Outeirinhos para o Valongo.

Na época, a Antaq esclareceu para A Tribuna que a análise foi realizada em caráter consultivo e não autorizativo, a partir de consulta apresentada pela Secretaria Nacional de Portos (SNP), do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), considerando a proposta de alteração do contrato de arrendamento firmado entre o Concais e a Autoridade Portuária de Santos (APS).

O contrato de arrendamento do Concais foi renovado em 2018 e tem vigência até 2038, podendo ser prorrogado até 2048, caso ocorra a troca de área. Segundo a APS, a substituição da área arrendada por uma não arrendada dentro do porto organizado tem amparo legal.

No cenário sem prorrogação contratual, com vigência até 2038, a Antaq apurou que o valor máximo de investimento adicional que pode ser absorvido pela arrendatária, mantendo o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, é de até R$ 447 milhões (valores de junho de 2023).

Como o custo estimado das instalações onshore (em terra firme) chega a R$ 662 milhões, a diferença de aproximadamente R$ 215 milhões deverá ser assumida pelo poder concedente.

Já no cenário com prorrogação do contrato até 2048, o limite de investimento adicional suportável pela arrendatária sobe para cerca de R$ 568 milhões. Ainda assim, seria necessário um aporte complementar de aproximadamente R$ 93,8 milhões por parte da APS para viabilizar as instalações em terra.

Em ambos os cenários, a Antaq ressaltou, na ocasião, que a implantação das instalações offshore (no mar) permanece sob responsabilidade do poder concedente.

Procurado, o Concais não retornou até a publicação desta matéria.