O endurecimento da legislação penal e a ampliação de mecanismos de proteção às vítimas estão no centro da atuação do deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSD). Na Câmara, o parlamentar tem apoiado projetos que fortalecem o combate à violência contra a mulher e ampliam instrumentos de monitoramento e prevenção.

“Não podemos mais permitir que as mulheres vivam com medo em nosso país. Temos visto uma crescente de crimes bárbaros contra centenas de brasileiras, o que gera insegurança e sensação de impunidade. Os agressores precisam voltar a temer as leis”, afirmou.

Entre as propostas apoiadas está o Projeto de Lei nº 2.942/2024, já aprovado no Congresso, que permite o uso de tornozeleira eletrônica por agressores em situações de risco, com alerta em tempo real para vítimas e autoridades. O texto também amplia os recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública destinados ao enfrentamento da violência de gênero.

O parlamentar também votou a favor de projetos que resultaram em leis recentes, como a que agrava penas para violência psicológica cometida com uso de inteligência artificial e outra que elimina atenuantes para autores de crimes sexuais. Além disso, apoia iniciativas que ampliam a pena para feminicídio e autorizam o uso de spray de pimenta como instrumento de defesa pessoal.

“Quem agride, ameaça ou tira a vida de uma mulher precisa enfrentar o rigor da lei”, reforçou.

Como autor, Paulo Alexandre apresentou o PL nº 3.909/2023, que tipifica o crime de “abandono de passageiro incapaz”, prevendo punição para motoristas que deixem pessoas vulneráveis em situação de risco — medida inspirada em casos reais de violência.

“Precisamos implementar ações efetivas, além de fortalecer as políticas de segurança nos municípios. A articulação entre estados e União é fundamental para garantir proteção às vítimas”, destacou.

Antes de chegar ao Congresso, o deputado também implantou, como prefeito de Santos, políticas públicas voltadas às mulheres, como o Programa Parada Segura, a ampliação da Delegacia da Mulher 24 horas e a criação da Casa das Anas.