A Mota-Engil, futura concessionária do túnel imerso Santos-Guarujá, planeja iniciar as obras em 2026 e antecipar a entrega de 2031 para 2030. O planejamento foi apresentado em reunião com a Secretaria de Parcerias em Investimentos (SPI) do Governo do Estado, nesta terça-feira (21), em São Paulo. Além disso, a Autoridade Portuária de Santos (APS) e o Governo Paulista garantiram que farão o depósito do aporte público obrigatório de R$ 5,14 bilhões na conta do empreendimento até o final deste ano.

O contrato de concessão patrocinada por parceria público-privada (PPP) tem vigência de 30 anos, prorrogáveis, e o investimento previsto é de R$ 6,8 bilhões. Desse total, Estado e União custearão R$ 5,14 bilhões, meio a meio.

As novidades sobre as tratativas da obra foram confirmadas pela SPI em nota enviada para A Tribuna.

“Nesta terça-feira (ontem), um representante da SPI recebeu a equipe da Mota-Engil, que apresentou o planejamento de início das obras em 2026 e a possibilidade de antecipação da entrega do túnel para 2030, reforçando o compromisso conjunto de garantir agilidade e transparência à execução do projeto”.

A secretaria informou também que “a parcela estadual está assegurada pelo Tesouro, compatível com a capacidade fiscal do Estado e dentro das margens de remanejamento autorizadas pela Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O pagamento pelo Estado será realizado no ato da assinatura do contrato, enquanto a União tem até 60 dias para efetuar sua contribuição”.

Além do aporte, o Estado informou que “será responsável por destinar integralmente os recursos referentes às desapropriações, estimados em R$ 522 milhões. Este processo de pagamento segue as regras do edital e as etapas regulares de adjudicação e homologação, incluindo a apresentação das condicionantes pela futura concessionária, entre elas a abertura da conta vinculada para o aporte”.

Audiência pública

Já a parte da União será destinada pela empresa pública do Porto de Santos. Por videoconferência em audiência pública da Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados realizada nesta terça-feira (21), o presidente Anderson Pomini declarou que “a APS vai transferir os R$ 3 bilhões para a conta do túnel no final de novembro”.

Além de Pomini, participaram da sessão pública representantes do Ministério de Portos e Aeroportos (MPor), da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e das duas prefeituras. O encontro foi conduzido pelo deputado federal e ex-ministro-chefe da Secretaria Especial de Portos Leônidas Cristino (PDT-CE).

O prefeito de Santos, Rogério Santos (Republicanos), participando também de forma on-line, reforçou suas solicitações de redução de impactos na Cidade. “Solicitamos cinco quesitos: menor número de desapropriações, soluções urbanas para os bairros, não permissão de tráfego de caminhões em áreas urbanas, prioridade de emprego de mão de obra da Baixada Santista e estudos e obras necessárias para a mudança do eixo de trânsito da Ponta da Praia para o Macuco por causa do túnel”.

Representando o prefeito de Guarujá, Farid Madi (Pode), o secretário municipal de Planejamento Estratégico, João Eduardo de Oliveira, observou que “o traçado conceitual impacta diretamente na zona urbana. Nossas preocupações recaem sobre o impacto para 700 famílias e no centro comercial pujante de Vicente de Carvalho. Além disso, é necessário um sistema viário complementar, integração do túnel ao retroporto, que é estratégico para nós, e o fato de que o acesso ao aeródromo não pode ser impactado num trecho de 200 metros”.

O deputado federal Paulo Alexandre Barbosa (PSDB) destacou a importância socioeconômica de um empreendimento desse porte para a Baixada Santista, mas pediu atenção “aos impactos para os moradores de Santos e de Vicente de Carvalho (Guarujá)”.

Acordo de cooperação

O diretor da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq), Alber Vasconcelos, lembrou, no encontro do acordo de cooperação técnica (ACT) assinado em fevereiro de 2024, que formalizou o pacto entre o Governo Paulista e a União para a construção do túnel, com a participação da Antaq, por parte do ente federal, e da Agência de Transporte do Estado de São Paulo (Artesp). Mas a principal condutora do projeto, a diretora da Artesp, Raquel França, que também foi convidada, não pôde comparecer à audiência pública.